Termos de Uso
Ultima atualizacao: julho de 2026.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma PagueNeutro ("Plataforma"), voce declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade. Caso nao concorde, nao utilize a Plataforma.
2. O que é a PagueNeutro
A PagueNeutro e uma plataforma de doacoes e pagamentos discretos que permite ao usuario receber contribuicoes por PIX e cartao de credito de forma simples, segura e sigilosa. O processamento dos pagamentos e realizado pela Pagar.me, instituicao de pagamento parceira.
3. Cadastro e conta
Para receber pagamentos, o usuario deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome completo, e-mail, telefone e, quando aplicavel, dados bancarios e documento). O usuario e o unico responsavel pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. E necessario ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.
4. Recebimento, taxas e saques
Para ativar o recebimento, o usuario cadastra uma conta bancaria e realiza a verificacao de identidade (prova de vida) exigida pela Pagar.me. Sobre cada recebimento incide a taxa da plataforma de 5%, alem das tarifas do meio de pagamento. Os valores ficam disponiveis no saldo do usuario, que pode solicitar a transferencia para sua conta bancaria por meio da funcao "Transferir". Prazos de liquidacao seguem as regras da Pagar.me.
5. Uso permitido e proibido
E proibido utilizar a Plataforma para atividades ilicitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento a atividades ilegais, fraude, ou qualquer conduta que viole a legislacao vigente. A PagueNeutro podera suspender ou encerrar contas que violem estas regras ou que apresentem indicios de irregularidade.
6. Responsabilidades e limitações
A PagueNeutro atua como facilitadora tecnologica e nao se responsabiliza pela relacao entre pagador e recebedor. Empregamos medidas razoaveis de seguranca, mas nao garantimos que o servico estara isento de falhas ou interrupcoes.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Politica de Privacidade e a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018).
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudancas relevantes serao comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado apos alteracoes implica concordancia.
9. Legislação e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicilio do usuario para dirimir eventuais controversias, salvo disposicao legal em contrario.
10. Contato
Duvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da PagueNeutro.
Este documento e um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria juridica antes do uso definitivo em producao.