Politica de Privacidade
Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Ultima atualizacao: julho de 2026.
1. Quem trata seus dados
A PagueNeutro e a controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma. O processamento de pagamentos e a verificacao de identidade sao realizados pela Pagar.me, que atua como operadora/controladora conforme sua propria politica.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessarios: nome completo, e-mail e telefone (no cadastro); documento (CPF/CNPJ) e dados bancarios (ao ativar o recebimento); e dados das transacoes (valores, data, status). Dados sensiveis de cartao sao tratados diretamente pela Pagar.me e nao ficam armazenados em nossos servidores.
3. Para que usamos e a base legal
Utilizamos os dados para: criar e gerenciar sua conta e possibilitar o recebimento de pagamentos (execucao de contrato); cumprir obrigacoes legais e regulatorias; prevenir fraudes e garantir a seguranca (legitimo interesse); e enviar comunicacoes quando houver consentimento. O aceite dos Termos no cadastro registra o seu consentimento (data e hora).
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessario: com a Pagar.me (processamento de pagamento, KYC e transferencias); com provedores de infraestrutura (ex.: Supabase, hospedagem); e com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. Nao vendemos seus dados.
5. Sigilo e anonimato
A proposta da PagueNeutro e a discricao: o nome do pagador nao e exibido no comprovante do recebedor. Ainda assim, dados exigidos por lei ou pelo meio de pagamento (ex.: identificacao antifraude) sao coletados e tratados com seguranca.
6. Segurança
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em transito, controle de acesso por linha (RLS) no banco de dados e segregacao de credenciais sensiveis. Nenhum sistema e 100% seguro, mas trabalhamos para reduzir riscos.
7. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessario as finalidades descritas e ao cumprimento de obrigacoes legais (por exemplo, guarda de registros financeiros). Encerrada a finalidade, os dados sao eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos (LGPD)
Voce pode, a qualquer momento, solicitar: confirmacao e acesso aos seus dados; correcao de dados incompletos ou desatualizados; anonimizacao ou eliminacao; portabilidade; informacao sobre compartilhamentos; e revogacao do consentimento. Os pedidos sao atendidos nos prazos previstos em lei.
9. Encarregado (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou tirar duvidas sobre privacidade, entre em contato pelos canais oficiais da PagueNeutro. O encarregado pelo tratamento de dados sera indicado neste documento.
10. Alterações
Esta Politica pode ser atualizada periodicamente. A versao vigente estara sempre disponivel nesta pagina, com a data da ultima atualizacao.
Este documento e um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria juridica / encarregado de dados (DPO) antes do uso definitivo em producao.